Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, novos direitos serão instituídos.
Aproximar os cidadãos
Um dos objectivos do Tratado de Lisboa é aproximar os cidadãos da União Europeia, que com a entrada em vigor, deste documento passam a ter novos direitos. Com um milhão de assinaturas, os cidadãos nacionais e de vários Estados- membros da Europa, podem obrigar a Comissão Europeia a estudar uma proposta legislativa. É assim posto em prática um novo mecanismo de iniciativa popular.
O Tratado de Lisboa vem conferir valor jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais, adoptada em 2000. Nesta carta estão vinculados os direitos cívicos, políticos, sociais e económicos dos europeus ou de estrangeiros que vivem na UE.
Os Estados-membros passam a ter que respeitar os direitos consagrados na carta. Para além disso, é prevista a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
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