Consulta aos Cidadãos Europeus

Aproximam-se as eleições.
http://www.europarl.europa.eu/elections2009/default.htm?language=PT
http://www.consulta-aos-cidadaos-europeus.eu/


As 15 recomendações dos cidadãos europeus e os Votos
1 A UE deve esforçar-se por reduzir os factores que contribuem para o aquecimento global e
diminuir gradualmente o recurso aos combustíveis fósseis, através da promoção da energia
renovável hidráulica, solar, eólica e à base de hidrogénio e de resíduos industriais. Os Estados-
Membros devem cooperar e desenvolver fontes de energia com base nas condições existentes
a nível nacional e regional. Esta abordagem inclui a produção descentralizada de energia, a
auto-suficiência energética das regiões e comunidades, assim como a utilização de
instrumentos económicos e incentivos para uma investigação coordenada a nível internacional.
419
2 A UE deve intensificar os seus esforços no sentido de estabelecer um sistema de saúde
comunitário, baseado nos conhecimentos provenientes dos países que possuem os sistemas
mais eficazes. Em conjunto com os Estados-Membros, deve implementar um padrão básico de
cuidados de saúde para cada cidadão da UE. Deve existir uma supervisão centralizada das
disposições e normas. Deve ser desenvolvido e implementado um mecanismo independente
para o reconhecimento em toda a UE de qualificações para médicos e profissionais de saúde.
339
3 A UE deve criar condições e regras de trabalho iguais para todos os cidadãos da UE com base
num Código do Trabalho harmonizado, que vise normalizar as condições de trabalho para
trabalhadores e os direitos e obrigações para os empregadores. Este código deve incluir o
direito a salários e horários de trabalho decentes, bem como o princípio de salário igual para
trabalho igual entre homens e mulheres e trabalhadores provenientes de outros Estados-
Membros da UE.
333
4 A UE deve harmonizar os sistemas europeus de educação e formação introduzindo critérios e
normas comuns para os diferentes níveis de educação reconhecidos em todos os Estados-
Membros. Tais medidas devem abranger um mecanismo que facilite a mobilidade de
estudantes do ensino secundário e superior dentro da Europa, bem como a uniformização dos
processos de admissão, exames e avaliações.
306
5 A UE deve criar incentivos para evitar que os produtores se desloquem para países com
salários mais baixos. A UE deve aplicar sanções a todas as empresas que tenham beneficiado
de financiamento e subsídios da UE e que se desloquem para fora da União Europeia. Para o
efeito, deve exigir o reembolso de subsídios públicos concedidos a estas empresas e introduzir
impostos para financiar planos sociais.
305
6 A UE deve garantir que a agricultura não tem efeitos nocivos para a saúde e o ambiente, bem
como incentivar a auto-suficiência alimentar. Para tal, deve promover práticas agrícolas
sustentáveis, tais como a agricultura biológica, a produção local de géneros alimentícios, a
utilização reduzida de fertilizantes e de pesticidas. Os OGM devem ser proibidos, excepto para
fins medicinais.
300
7 A Comissão Europeia deve apresentar propostas legislativas destinadas a combater as
desigualdades sociais e criar condições para uma convergência dos sistemas de segurança
social em todos os Estados-Membros. Essas propostas poderiam incidir sobre os salários e
pensões e estabelecer limites mínimos e máximos para as prestações sociais. A UE deve criar
um mecanismo para monitorizar as políticas sociais dos Estados-Membros e, se necessário,
deve emitir recomendações vinculativas aos Estados-Membros, a fim de garantir que a UE se
aproxima de um sistema social comunitário.
296
O Futuro Económico e Social da Europa
8 A UE deve facilitar um fluxo rápido de informaçõe s seguras, necessárias para a prevenção e
detecção do crime nos Estados-Membros (p. ex. tráfico de estupefacientes, tráfico de seres
humanos e pedofilia). As actividades devem abranger um aumento do financiamento das novas
tecnologias integradas, uma melhor utilização das mesmas, bem como uma maior cooperação
entre agentes policiais nacionais.
296
9 A UE deve aumentar a transparência e a responsabilidade dos políticos e funcionários
públicos. Para o efeito, poderia elaborar um código de conduta comunitário para funcionários
públicos, requerendo a divulgação dos bens pessoais e o registo criminal dos funcionários das
instituições europeias e nacionais, reduzindo a imunidade jurídica dos decisores políticos e
introduzindo uma legislação relativa às actividades dos grupos de interesse a nível nacional e
europeu. Um Comissário de Ética ou um Provedor de Justiça Europeu para a Integridade
poderia ser responsável por estas medidas.
294
10 A UE deve regulamentar os mercados financeiros (actores e produtos), supervisionar fluxos
financeiros de bancos comerciais activos na UE e assegurar a estabilidade destes fluxos. Deve
controlar esta regulamentação através de um organismo central europeu de supervisão
financeira ou conceder mais poder ao Banco Central Europeu para esse efeito. Deve criar
termos e condições comuns a fim de garantir a segurança de poupanças privadas e a
capacidade operacional de bancos comerciais.
278
11 A UE deve investir mais na qualidade de todos os níveis de educação. É necessário
estabelecer normas mínimas para uma educação de elevada qualidade, atractiva,
financeiramente acessível e interessante, dando ênfase à diversidade e inovação na educação.
Tais medidas poderiam incluir a redução da taxa de analfabetismo (em, pelo menos, 20% até
2020), a aprendizagem precoce de uma língua europeia, apoio ao jovens que abandonam a
escola, melhoramento do equipamento técnico nas escolas e o intercâmbio de boas práticas
entre os Estados-Membros da UE.
257
12 A UE deve reforçar as políticas de protecção do consumidor, incluindo no âmbito do comércio
electrónico. Essas políticas poderão incluir, por exemplo, medidas de controlo sistemático de
produtos, como géneros alimentícios e fármacos, bem como das importações provenientes de
países terceiros. A rotulagem deve ser rigorosa, de modo a facilitar a comparação entre
produtos e matérias-primas. O processo de apresentação de reclamações e de sugestões deve
ser mais rápido. Deve ser ainda criada uma agência central de controlo com competência para
emitir sanções.
247
13 Tendo em vista a prevenção de doenças e a redução dos riscos para a saúde, a UE deve
incentivar os Estados-Membros a dar maior ênfase à promoção da saúde. Devem ser
destinados fundos para o exame obrigatório de toda a população, de acordo com o princípio de
que "a prevenção é menos dispendiosa que o tratamento". A UE deve realizar campanhas
globais de prevenção de doenças, em particular do VIH, da diabetes, da obesidade e de
doenças cardiovasculares.
242
14 A UE deve aumentar a protecção social dos membros da sociedade vulneráveis em todas as
fases da vida, tais como os idosos, os deficientes, as camadas mais desfavorecidas da
sociedade, os sem-abrigo e os desempregados, bem como os prestadores de cuidados. Deve
classificar a percentagem das despesas de cada país em relação ao PIB e impor metas aos
Estados-Membros em matéria de luta contra a pobreza. Estas medidas deveriam merecer
particular atenção em tempos de recessão económica.
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